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Luana dos Santos

Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.
21/2/2024

Paternidade invisível e pensão alimentícia

Entre a lei e a ausência paterna na pensão dos filhos

Última atualização
21/2/2024 15:13
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

Há algum tempo atrás, li em algum lugar que a maioria dos homens não se veem como pais, mas sim como ajudantes da mãe. Essa frase ecoou na minha cabeça alguns anos mais tarde, quando trabalhei na Vara de Família.

Grande parte dos processos na Vara de Família são relacionados à cobrança de pensão alimentícia. Na maioria dos casos, os filhos permanecem morando com a mãe, enquanto ao pai incumbe a obrigação de contribuir financeiramente.

Luana dos Santos
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Colunista explora a dinâmica complexa entre mães, pais, e o Judiciário, à luz da importância do compromisso com o bem-estar dos filhos além da contribuição financeira.
5/2/2024

'E ela não é uma mulher?'

Reconhecimento capenga leva à violência contra mulheres trans

Última atualização
12/2/2024 16:51
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha recebeu um tiro nas costas, disparado por seu marido. A agressão a deixou paraplégica. Alguns meses depois, foi mantida em cárcere privado e foi vítima de nova tentativa de feminicídio. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Mesmo processado e julgado, Marco Antonio Heredia Viveros, o agressor, permaneceu em liberdade.

Em 2001, mais de 15 anos após o primeiro crime, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência no caso Maria da Penha, recebendo recomendação para que adotasse medidas eficazes de combate à violência doméstica. No ano de 2006, finalmente, foi criada a hoje conhecida Lei Maria da Penha, que traz diversos mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

Luana dos Santos
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Violência no Rio de Janeiro revela discriminação e falta de amparo legal. O sistema de proteção precisa evoluir para garantir a segurança de mulheres.
17/1/2024

Direito de sofrer: desigualdade social na crise climática

Direito de sofrer: desigualdade social na crise climática

Última atualização
5/2/2024 10:22
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

Nos últimos anos, assistimos à chegada de intensas ondas de calor, tempestades devastadoras, desastres ambientais, enfim, tudo aquilo que a ciência há anos previu.

Em novembro do ano passado uma jovem passou mal e morreu durante o show da cantora internacional Taylor Swift. A sensação térmica no local era de 60ºC e a empresa organizadora do evento não permitia a entrada com garrafas de água, além de tornar difícil a compra do produto dentro do estabelecimento, seja pelo preço elevado ou pelo difícil acesso aos pontos de venda.

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19/12/2023

Minha escola militarizada

Sobre a controversa militarização das escolas no Paraná

Última atualização
30/1/2024 9:39
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

A recente militarização do Colégio Estadual Santo Inácio de Loyola em Terra Rica, Paraná, é vista sob o olhar crítico de uma ex-aluna. O texto explora as complexidades legais e constitucionais envolvidas, destacando a controvérsia em torno da Lei.

Luana dos Santos enfatiza como essa mudança afeta a expressão e identidade dos estudantes, e questiona a eficácia e as implicações sociais do modelo cívico-militar.

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6/12/2023

Lugar de mulher é onde ela quiser (menos no STF)

Lugar de mulher é onde ela quiser, desde que não seja na Suprema Corte

Última atualização
19/12/2023 11:35
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

A pequena participação feminina no Poder Judiciário é um problema, na medida em que impede uma visão ampliada sobre a realidade das mulheres brasileiras, em recortes sociais variados. Não podemos permanecer na dependência da boa vontade de homens bem-intencionados, por mais justos e qualificados que pareçam ser.

Dessa forma, ao indicar Flavio Dino, Lula tirou o lugar não de uma, mas de muitas mulheres.

Branco supremo
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A representatividade feminina no STF é desafiada com a nomeação de Flavio Dino, eclipsando o progresso rumo à igualdade de gênero. Artigo analisa o impacto dessa decisão no panorama jurídico brasileiro, realçando a disparidade ainda presente e a necessidade de maior inclusão feminina, especialmente mulheres negras, em posições de poder.
20/11/2023

Os cotistas vão tomar seu lugar? Desmistificando as cotas raciais

Cotas raciais: entenda como funcionam e por que não 'roubam' vagas

Última atualização
19/12/2023 11:36
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

O sistema de cotas raciais é uma política social que desperta diversas críticas desde a sua criação. Dentre as mais comuns, podem ser citadas as reiteradas queixas de candidatos da ampla concorrência que alegam ter suas vagas ocupadas por candidatos cotistas que obtiveram pontuação inferior à deles.

Trata-se de falácia que decorre da falta de conhecimento sobre a dinâmica dos processos seletivos.

Luana dos Santos
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Personalidades como Conceição Evaristo e Emicida destacam que negros enfrentam barreiras invisíveis, mesmo em atividades cotidianas. As cotas raciais são uma ferramenta para mudar essa realidade.
8/11/2023

Considerações sobre o projeto que visa proibir o casamento homoafetivo

Quase liberdade: sobre o projeto que visa proibir o casamento homoafetivo

Última atualização
20/11/2023 14:23
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

O Projeto de Lei n.º 5.167/2009 tem por objetivo determinar que nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo possa equiparar-se a casamento ou a entidade familiar. A proposta foi apresentada em 2009, pelo então deputado federal Capitão Assumção, partindo de uma interpretação literal da Constituição Federal que, há mais de três décadas, definiu a entidade familiar como a união entre o homem e a mulher.

A proposta legislativa vai de encontro à lenta, mas existente evolução interpretativa da ordem jurídica nos últimos anos, no que tange aos direitos da comunidade LGBTQIAPN+ e ao conceito de família. Apenas a título de exemplo, em 2011 o STF reconheceu a união homoafetiva como entidade familiar, com todos os seus efeitos, inclusive a possibilidade de conversão em casamento. Para dar efetividade à decisão do Supremo, em 2013 o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução n.º 175, vedando que as autoridades se recusem a celebrar o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo. Em julgamento mais recente, no ano de 2019, o STF decidiu enquadrar homofobia e transfobia como crimes de racismo.

Luana dos Santos
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Nova colunista oferece uma análise detalhada sobre como a legislação proposta contrasta com a evolução dos direitos civis no Brasil. Além disso, realça a importância da vigilância contínua na proteção dos direitos das minorias frente a possíveis retrocessos legais.

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