<span class="abre-texto">O sistema de cotas raciais é uma política</span> social que desperta diversas críticas desde a sua criação. Dentre as mais comuns, podem ser citadas as reiteradas queixas de candidatos da ampla concorrência que alegam ter suas vagas ocupadas por candidatos cotistas que obtiveram pontuação inferior à deles.

Trata-se de falácia que decorre da falta de conhecimento sobre a dinâmica dos processos seletivos.

No sistema de cotas raciais, um percentual da totalidade das vagas é reservado exclusivamente para candidatos autodeclarados negros e pardos. A princípio, esses candidatos concorrem entre si, sem disputar com os candidatos da ampla concorrência.

Assim, um candidato autodeclarado negro que obtiver nota 7,0 e se classificar dentro das vagas reservadas não estará usurpando a posição de um candidato da ampla concorrência que obtiver nota 8,0 e não conseguir se classificar, pois a disputa ocorreu em dois grupos distintos.

Apenas se o primeiro candidato não obtiver colocação dentro das vagas reservadas é que passará a concorrer às vagas destinadas à ampla concorrência, em igualdade de condições com os demais. No exemplo citado, ao disputar em ampla concorrência, o candidato com nota 7,0 naturalmente ocuparia classificação inferior à do candidato com nota 8,0.

Dessa forma, não é possível que um candidato inscrito como cotista tome a vaga de um candidato da ampla concorrência.

O que ocorre é uma ampliação de suas oportunidades, podendo concorrer às vagas reservadas em um primeiro momento e, se não der certo, disputar em ampla concorrência.

Outro argumento comum entre os críticos das cotas raciais é que elas poderiam ser substituídas pelas cotas sociais, pois estas beneficiam as pessoas de baixa renda, independentemente de cor. Há aqui uma clara confusão quanto à razão de ser das cotas raciais. Embora por fatores históricos grande parte da população negra (pretos e pardos) seja de baixa renda, as cotas raciais têm o objetivo primordial de minimizar os impactos do racismo e não necessariamente da distribuição desigual de recursos.

Ocorre que muitas pessoas acreditam que o racismo se resume a atos escancarados de discriminação, como no caso de um torcedor que lança uma banana contra um jogador negro. Sob esse ponto de vista, as cotas raciais não teriam qualquer utilidade, já que no Brasil o racismo não seria uma grande questão, devendo apenas ser punido aquele indivíduo que praticou um ato isolado de discriminação racial. Trata-se de visão simplista sobre a questão racial, um fenômeno que tem contornos complexos.

Em importante trabalho que aborda as formas de racismo, o professor Silvio Almeida traz reflexões sobre a sua dimensão estrutural. Ele ensina que o racismo estrutural é algo enraizado na sociedade. Na maior parte do tempo, ele não é percebido, pois não é visto como um problema, justamente por traduzir o estado normal das coisas, fazendo parte do imaginário social.

Exemplificando, uma mulher negra que cresce assistindo a novelas em que mulheres negras trabalham em funções domésticas e que, ao sair de casa, encontra mulheres negras trabalhando em funções domésticas, percebe aquela situação como algo normal.

Isso não significa que ela concorde ou que ache justo aquele cenário, mas que não há estranheza nele, pois representa a normalidade social.

Conceição Evaristo, hoje uma das escritoras mais influentes do Brasil, escreve e publica livros desde a sua juventude, mas só ganhou reconhecimento aos 70 anos de idade. Em entrevista recente à TV Brasil, ao ser questionada sobre as razões para essa demora, a escritora respondeu: “Não se espera que uma mulher negra escreva. Espera-se que ela dance (...) Espera-se que ela cante, que ela saiba cuidar bem de uma casa (...) Sempre duvidaram que nós tivéssemos capacidade de fala, de escrita então... maior ainda.”

Em 2019, o cantor Emicida gravou o show de lançamento do seu novo álbum no Teatro Municipal de São Paulo. Durante o show, o artista lembrou que, há algumas décadas, aquele ambiente jamais seria frequentado por pessoas negras. Naquele dia, um homem negro apresentava sua arte no palco do mesmo teatro, e isso só era possível porque, no auge da ditadura militar, existiram pessoas que estiveram nas escadarias, do lado de fora daquele espaço, e se levantaram contra o Estado para dizer que o país precisava reconhecer o protagonismo das pessoas de pele escura.

A reflexão vai muito além da permanência no espaço físico de um teatro. O racismo estrutural afeta a percepção que a população negra tem sobre si mesma, ainda que de forma inconsciente. Assim, para que a estrutura da sociedade seja modificada, é preciso um despertar, de modo que os próprios negros possam se visualizar sendo protagonistas, ocupando espaços que fogem à normalidade racista.

Nas palavras de Silvio Almeida, “Somente a reflexão crítica sobre a sociedade e sobre a própria condição pode fazer um indivíduo, mesmo sendo negro, enxergar a si próprio e ao mundo que o circunda para além do imaginário racista.” As cotas raciais representam uma ferramenta importante nesse movimento, porque ampliam as portas de acesso da população negra a novos lugares.

Em conclusão, seja do ponto de vista técnico dos processos seletivos, seja do ponto de vista social, a resposta é: Não, os cotistas não vão tomar seu lugar. Pelo contrário, apesar de todos os contratempos, os cotistas estão tentando ocupar seus próprios lugares e esse  é o enfoque que deveria ser dado à discussão sobre as cotas raciais.