<span class="abre-texto">Nos últimos anos, assistimos</span> à chegada de intensas ondas de calor, tempestades devastadoras, desastres ambientais, enfim, tudo aquilo que a ciência há anos previu.

Em novembro do ano passado uma jovem passou mal e morreu durante o show da cantora internacional Taylor Swift. A sensação térmica no local era de 60ºC e a empresa organizadora do evento não permitia a entrada com garrafas de água, além de tornar difícil a compra do produto dentro do estabelecimento, seja pelo preço elevado ou pelo difícil acesso aos pontos de venda.

Após o episódio, a Secretaria Nacional do Consumidor editou uma Portaria estabelecendo regras destinadas à proteção da saúde dos consumidores em shows, festivais e quaisquer eventos de grandes proporções.

O trágico evento traz um alerta: a degradação ambiental é uma realidade e as consequências da crise climática devem ser uma preocupação jurídica.

Os fenômenos ambientais vivenciados nos últimos anos colocam em risco uma série de direitos fundamentais e os grupos socialmente marginalizados são os mais afetados.

É a população de baixa renda que tem as suas casas destruídas por enchentes e deslizamentos de terra. São os alunos da rede pública que estudam em salas lotadas sem a devida climatização.

As pessoas em situação de rua não dispõem de banho e água fresca, estando sujeitas à desidratação e adoecimento.

A população encarcerada, confinada em celas superlotadas, passa os seus dias submetida a temperaturas sub-humanas, condição que não condiz com a ideia de pena ou sanção, mas de tortura.

Há um fator comum a esses cenários. Todos eles são majoritariamente ocupados por pessoas negras. E isso não é uma coincidência.

Na última semana, uma combinação de palavras ganhou os holofotes da mídia: “racismo ambiental”.

A Ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, foi ridicularizada nas redes sociais depois de atribuir ao racismo ambiental e climático a responsabilidade pela tragédia vivenciada por diversas famílias no Rio de Janeiro em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região.

Como bem pontua a Professora Dra. Bárbara Carine, quando desastres ambientais ocorrem, as populações menos abastadas são as que sofrem maior impacto, devido à ausência de poderio econômico e à falta de intervenção do Estado. A esse fenômeno dá-se o nome de racismo ambiental.

Tendo ciência de que uma determinada parcela da população está em maior situação de risco diante das alterações climáticas, o Estado tem o dever de promover políticas públicas para resguardar seus direitos.

A deputada federal Erika Hilton (PSOL) apresentou um projeto de lei que visa estabelecer medidas de adaptação e redução de impactos ambientais, priorizando a população vulnerabilizada. O projeto foi proposto há quase um ano e até hoje não teve seu procedimento concluído. Quantos direitos foram violados nesse período? Por que a proteção à vida dessas pessoas não demanda urgência?

Para a crise climática, não há cor, gênero ou classe social. Todos estamos sujeitos às respostas da natureza aos anos de degradação ambiental. Mas há quem precise sobreviver a esse cenário sem acesso a direitos básicos como moradia, saneamento, saúde e educação.

Como propõe Sandra Prata, jornalista e escritora independente, o bem mais valioso que alguém pode ter “(...) não é amor, dinheiro ou amigos, mas o privilégio (e a credibilidade) pra poder viver, até seus últimos dias, sem nunca ter perdido a paz de poder sofrer (...)”

Sem dignidade, não há igualdade. Nem mesmo para exercer o direito de sofrer.