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Opinião

'E ela não é uma mulher?'

Após 40 anos da história de Maria da Penha, Brasil enfrenta desafios persistentes na proteção contra violência de gênero, especialmente para mulheres trans.Após 40 anos da história de Maria da Penha, Brasil enfrenta desafios persistentes na proteção contra violência de gênero, especialmente para mulheres trans.
Vinícius Sgarbe
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Adobe Firefly
Luana dos Santos
5/2/2024 10:21

<span class="abre-texto">Em 1983, enquanto dormia, Maria da Penha</span> recebeu um tiro nas costas, disparado por seu marido. A agressão a deixou paraplégica. Alguns meses depois, foi mantida em cárcere privado e foi vítima de nova tentativa de feminicídio. Dessa vez, o marido tentou eletrocutá-la durante o banho. Mesmo processado e julgado, Marco Antonio Heredia Viveros, o agressor, permaneceu em liberdade.

Em 2001, mais de 15 anos após o primeiro crime, o Brasil foi responsabilizado internacionalmente por negligência no caso Maria da Penha, recebendo recomendação para que adotasse medidas eficazes de combate à violência doméstica. No ano de 2006, finalmente, foi criada a hoje conhecida Lei Maria da Penha, que traz diversos mecanismos para coibir a violência contra a mulher.

Já no ano de 2015, o assassinato de mulheres por razões associadas à violência doméstica e familiar ou ao menosprezo à condição de mulher (feminicídio) passou a ser punido de forma mais severa. A pena pelo cometimento de um homicídio comum pode variar entre 06 e 20 anos de reclusão, enquanto a pena pela prática de feminicídio varia entre 12 e 30 anos. Embora o sistema não seja perfeito, representa um grande avanço na proteção aos direitos das mulheres, além de trazer à tona importantes discussões sobre a realidade das vítimas de violência de gênero.

A história demonstra que, apesar de proporções diversas, mulheres negras ou brancas, em relacionamentos heterossexuais ou homossexuais, pobres ou ricas, podem ser vítimas de violência. Um exemplo é o recente caso de agressão denunciado pela famosa apresentadora Ana Hickmann.

Em virtude de longos anos de construção da inferiorização da mulher, independentemente do contexto em estejam que inseridas, todas as mulheres são vítimas em potencial da violência de gênero. Por isso, o sistema de proteção deve ser pensado e estruturado de forma que seja capaz de atender às necessidades de todas.

Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a necessidade de aplicação da Lei Maria da Penha aos casos em que a vítima de violência doméstica seja uma mulher trans. Além de tardia, a decisão do STJ, por si só, é ineficiente para assegurar a integridade dessas mulheres. Para que a proteção oferecida pelo Estado seja eficaz, é preciso compreender que as mulheres estão inseridas em diferentes recortes sociais, raciais e de gênero. E antes de tudo, é preciso que a mulher seja vista como tal.

No livro “E eu não sou uma mulher?”, a autora Bell Hooks fala sobre as diferentes formas de violação aos direitos das mulheres. Enquanto a mulher branca foi reduzida à condição de mãe e de cuidadora do lar, as mulheres negras escravizadas eram constantemente estupradas por seus senhores. Enquanto a mulher branca lutava pelo direito de não ser apenas uma dona de casa, a mulher negra escravizada ansiava pelo dia em que seu corpo deixaria de ser subjugado, pelo dia em que fosse vista como mulher e não como objeto de dominação.

Isso não significa que mulheres brancas não sejam vítimas do crime de estupro, mas que, a depender do recorte socio-racial, as formas de violação aos direitos das mulheres atingem proporções e configurações diversas, na medida em que são vistas como menos mulher. Hoje, o centro dessa condição de “não mulher” é ocupado pelas mulheres trans.

Há cerca de duas semanas, três mulheres foram agredidas no Rio de Janeiro por um grupo de mais de 15 homens, incluindo os seguranças do estabelecimento em que se encontravam as vítimas — dentre elas, duas mulheres trans. Segundo o relato de uma das vítimas, em meio às agressões os homens diziam “pode bater que é tudo homem”, “eu pensava que era mulher, se não já tinha batido antes”. Para a violência desmedida, uma justificativa: a condição de “não mulher”.

Como denuncia a deputada federal Erika Hilton, a sociedade ainda enxerga a mulher trans como menos mulher, e ao enxergá-la como menos mulher, também a enxerga como menos cidadã, cidadã que não merece proteção, cidadã que não pode estar nos esportes ou receber prêmios em festivais.

Há 15 anos o Brasil lidera o ranking de países que mais matam pessoas trans no mundo. Enquanto a expectativa de vida da população em geral ultrapassa os 70 anos, a expectativa de vida de uma mulher trans é de apenas 35 anos. Para que essa situação mude, o ordenamento jurídico precisa contemplar mecanismos específicos voltados para a proteção de mulheres trans. Mecanismos que considerem o fator transfobia como determinante para a violação diária à sua existência.

O que se vê, no entanto, é um país que, após mais de 40 anos, nada aprendeu com Maria da Penha. Quantos tiros nas costas e quantas eletrocuções são necessárias para que uma mulher seja vista?

Última atualização
12/2/2024 16:51
Luana dos Santos
Bacharela em direito. Pós-graduanda em direitos humanos.

PIB do Brasil registra crescimento de 2,9% em 2023 e atinge R$ 10,9 trilhões

PIB do Brasil registra crescimento de 2,9% em 2023 e atinge R$ 10,9 trilhões

Redação Cidade Capital
1/3/2024 11:52

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil registrou um crescimento de 2,9% em 2023, totalizando R$ 10,9 trilhões, de acordo com informações divulgadas nesta sexta-feira (1°) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse aumento sucede uma expansão de 3% observada em 2022.

O avanço do PIB no último ano foi liderado por um aumento recorde de 15,1% no setor agropecuário, marcando o maior crescimento desde o início da série histórica da pesquisa, em 1995. Os setores da indústria e de serviços também apresentaram crescimentos, com taxas de 1,6% e 2,4%, respectivamente.

Existir através da arte: gravuras ativistas exploram temática LGBTQIAP+

Existir através da arte: gravuras ativistas exploram temática LGBTQIAP+

Gracon
1/3/2024 10:22

Este texto abordará gravuras que tenho realizado desde 2020 na técnica de xilogravura com temática LGBTQIAP+, em repúdio ao elevado índice de mortes desta população em nosso país, que é o maior do mundo.

De acordo com o Grupo Gay da Bahia (GGB) e a Aliança Nacional LGBTI+, por exemplo, no ano de 2021, ocorreu uma morte a cada 29 horas.

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