Vítimas da tragédia de Brumadinho receiam impunidade após um voto favorável ao ex-presidente da Vale, Fábio Schvartsman, no processo de habeas corpus. O caso, que completa cinco anos nesta quinta-feira (25), provocou a morte de 270 pessoas e destruiu na bacia do Rio Paraopeba. Andresa Rodrigues, presidente da Associação dos Familiares das Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem em Brumadinho (Avabrum), questiona: "De que lado a Justiça quer ser lembrada? De qual lado?".

No processo criminal, 16 indivíduos, incluindo 11 da Vale e cinco da Tüv Süd, empresa alemã responsável pelo laudo de estabilidade da barragem, respondem por homicídio doloso qualificado e crimes ambientais. A defesa de Schvartsman tem sido ativa, apresentando diversos pedidos de habeas corpus, que inicialmente foram negados. A mudança de jurisdição do caso, ocorrida em dezembro de 2022, traz uma nova dinâmica, com possíveis interpretações legais diferentes daquelas adotadas pela Justiça de Minas Gerais.

A defesa de Schvartsman argumenta a falta de justa causa para a acusação, alegando desconhecimento do ex-presidente sobre as atividades que provocaram o colapso da barragem. Por outro lado, investigações da Polícia Federal (PF) apontam que a estrutura já estava em condição precária, contradizendo a defesa. Schvartsman foi indiciado tanto pela PF quanto pela Polícia Civil, com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) reforçando que ele estava ciente das condições da barragem.

O início do julgamento do habeas corpus, em 13 de dezembro, foi marcado pelo voto do relator, desembargador Boson Gambogi, favorável a Schvartsman. A decisão final está pendente dos votos restantes. A Avabrum organizou manifestações e criticou a posição de Gambogi, argumentando que o trancamento da ação penal por habeas corpus deve ser aplicado somente em situações excepcionais.

Josiane Melo, engenheira civil e membro da diretoria da Avabrum, que perdeu sua irmã na tragédia, manifesta sua revolta e desafia Schvartsman a provar sua inocência durante o julgamento: "Ficamos muito revoltados. Se ele acha que não participou de nada, ele tem que provar durante o julgamento. Quem deve não teme".