A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou pela condenação de 29 réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreu a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília. O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, propôs penas de 14 a 17 anos de prisão, e foi apoiado por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin também concordaram com a condenação, mas fizeram ressalvas quanto às penas sugeridas.

Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques divergiram do relator. A votação foi realizada no plenário virtual, uma modalidade que permite aos ministros votar remotamente até as 23h59 da última segunda-feira (5), sem a necessidade de uma deliberação presencial. Devido às divergências entre os ministros, as penas finais para cada réu só serão definidas ao final do processo, já que cada caso é analisado individualmente.

Os réus foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por crimes que incluem associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. Esse conjunto representa o maior número de ações penais julgadas simultaneamente pelo STF até o momento.

Em um julgamento paralelo, também no plenário virtual, iniciado na última sexta-feira (2), o STF passou a avaliar os casos de outros 12 réus pelos mesmos delitos. O ministro Alexandre de Moraes votou pela condenação desses indivíduos, e a sessão está programada para ser concluída no dia 9 de fevereiro.