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Paraná

Lei Pétala regulamenta uso medicinal da cannabis no Paraná

Paraná publica decreto para implementar Lei Pétala, facilitando acesso a tratamentos com canabidiol (CBD) e THC pelo SUS.Paraná publica decreto para implementar Lei Pétala, facilitando acesso a tratamentos com canabidiol (CBD) e THC pelo SUS.
Divulgação
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Nesta quarta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial do Paraná, o Decreto n° 4.977, que estabelece as diretrizes para a implementação da Lei Pétala (Lei n° 21.364), sancionada em 14 de fevereiro de 2023. Proposta pelo deputado Goura (PDT) e pelos ex-deputados estaduais Paulo Litro e Michele Caputo, a lei visa facilitar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamentos de saúde.

A Lei Pétala representa um importante avanço na regulamentação do uso e do acesso à cannabis medicinal. "Defendemos uma legislação mais abrangente e que beneficie amplamente a população", declara Goura.

Antes de ser promulgada, a lei foi amplamente debatida em audiências públicas com a participação de pacientes, familiares, profissionais da saúde e do direito, associações e representantes do poder público.

Goura também lembra que o processo até a regulamentação da Lei Pétala foi longo e demorado. “Aos poucos, fomos superando a ignorância e o preconceito relacionados aos aspectos medicinais da maconha para mostrar que é fundamental garantir o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”.

O decreto detalha que os medicamentos contendo CBD e THC, com eficácia e segurança comprovadas e registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão incluídos na lista de medicamentos fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Além disso, prevê o pagamento administrativo desses tratamentos, indicados para as síndromes de LennoxGastaut (SLG), Dravet (SD) e ao complexo de esclerose tuberosa (CET).

Última atualização
29/2/2024 9:51

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em novembro de 2024

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em novembro de 2024

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:21

O Brasil atingiu dois recordes consecutivos na geração de energia eólica em novembro deste ano. No dia 3, a produção média horária alcançou 23.699 megawatts médios (MWmed). Já no dia 4, foi registrado o maior volume diário, com 18.976 MWmed. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Conforme a pasta, "os resultados destacam o avanço da energia eólica como uma fonte essencial para a matriz energética do país", confirmando o papel dessa tecnologia no fornecimento sustentável de energia.

Filme ‘Ainda estou aqui’ recebe indicação ao Globo de Ouro

Filme ‘Ainda estou aqui’ recebe indicação ao Globo de Ouro

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:02

O filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, foi indicado ao prêmio Globo de Ouro na categoria de melhor filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman

Ainda Estou Aqui narra a trajetória da família Paiva — a mãe, Eunice, e os cinco filhos — após o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar brasileira. 

Paraná

Lei Pétala regulamenta uso medicinal da cannabis no Paraná

Paraná publica decreto para implementar Lei Pétala, facilitando acesso a tratamentos com canabidiol (CBD) e THC pelo SUS.Paraná publica decreto para implementar Lei Pétala, facilitando acesso a tratamentos com canabidiol (CBD) e THC pelo SUS.
Divulgação
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Lei Pétala regulamenta uso medicinal da cannabis no Paraná

Nesta quarta-feira (28), foi publicado no Diário Oficial do Paraná, o Decreto n° 4.977, que estabelece as diretrizes para a implementação da Lei Pétala (Lei n° 21.364), sancionada em 14 de fevereiro de 2023. Proposta pelo deputado Goura (PDT) e pelos ex-deputados estaduais Paulo Litro e Michele Caputo, a lei visa facilitar o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) para tratamentos de saúde.

A Lei Pétala representa um importante avanço na regulamentação do uso e do acesso à cannabis medicinal. "Defendemos uma legislação mais abrangente e que beneficie amplamente a população", declara Goura.

Antes de ser promulgada, a lei foi amplamente debatida em audiências públicas com a participação de pacientes, familiares, profissionais da saúde e do direito, associações e representantes do poder público.

Goura também lembra que o processo até a regulamentação da Lei Pétala foi longo e demorado. “Aos poucos, fomos superando a ignorância e o preconceito relacionados aos aspectos medicinais da maconha para mostrar que é fundamental garantir o acesso gratuito e universal, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), aos medicamentos e produtos à base de canabidiol e tetrahidrocanabinol para tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde”.

O decreto detalha que os medicamentos contendo CBD e THC, com eficácia e segurança comprovadas e registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), serão incluídos na lista de medicamentos fornecidos pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA). Além disso, prevê o pagamento administrativo desses tratamentos, indicados para as síndromes de LennoxGastaut (SLG), Dravet (SD) e ao complexo de esclerose tuberosa (CET).

Redação Cidade Capital
Última atualização
29/2/2024 9:51

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em novembro de 2024

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:21

O Brasil atingiu dois recordes consecutivos na geração de energia eólica em novembro deste ano. No dia 3, a produção média horária alcançou 23.699 megawatts médios (MWmed). Já no dia 4, foi registrado o maior volume diário, com 18.976 MWmed. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Conforme a pasta, "os resultados destacam o avanço da energia eólica como uma fonte essencial para a matriz energética do país", confirmando o papel dessa tecnologia no fornecimento sustentável de energia.

Filme ‘Ainda estou aqui’ recebe indicação ao Globo de Ouro

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:02

O filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, foi indicado ao prêmio Globo de Ouro na categoria de melhor filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman

Ainda Estou Aqui narra a trajetória da família Paiva — a mãe, Eunice, e os cinco filhos — após o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar brasileira.