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Brasil

Lei do Planejamento Familiar é reavaliada pelo STF

Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.
Marcello Casal Jr.
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Agência Brasil

A constitucionalidade dos critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão decorre da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), cujas restrições são alvo de questionamentos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 2018. 

O partido argumenta que as imposições infringem os direitos reprodutivos, sustentando uma cultura de maternidade compulsória que afeta principalmente as mulheres.

As normas questionadas determinavam que homens e mulheres precisavam ter no mínimo 25 anos e pelo menos dois filhos vivos para se submeterem às cirurgias, além de um período de reflexão de 60 dias e a necessidade de autorização do cônjuge. 

Embora a Lei 14.443 de 2022 tenha reduzido a idade mínima para 21 anos e removido a exigência da autorização conjugal, manteve a condição de ter dois filhos.

Durante as sustentações, Ana Letícia Rodrigues, advogada representante do PSB, afirma que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.

Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), diz que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos. Logo, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

Segundo Tatiana Mello Aragão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a legislação impõe um fardo desproporcional às mulheres, tradicionalmente responsáveis pela prevenção da concepção.

O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Última atualização
23/4/2024 11:06

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em novembro de 2024

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em novembro de 2024

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:21

O Brasil atingiu dois recordes consecutivos na geração de energia eólica em novembro deste ano. No dia 3, a produção média horária alcançou 23.699 megawatts médios (MWmed). Já no dia 4, foi registrado o maior volume diário, com 18.976 MWmed. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Conforme a pasta, "os resultados destacam o avanço da energia eólica como uma fonte essencial para a matriz energética do país", confirmando o papel dessa tecnologia no fornecimento sustentável de energia.

Filme ‘Ainda estou aqui’ recebe indicação ao Globo de Ouro

Filme ‘Ainda estou aqui’ recebe indicação ao Globo de Ouro

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:02

O filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, foi indicado ao prêmio Globo de Ouro na categoria de melhor filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman

Ainda Estou Aqui narra a trajetória da família Paiva — a mãe, Eunice, e os cinco filhos — após o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar brasileira. 

Brasil

Lei do Planejamento Familiar é reavaliada pelo STF

Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.
Marcello Casal Jr.
/
Agência Brasil

Lei do Planejamento Familiar é reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal

A constitucionalidade dos critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão decorre da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), cujas restrições são alvo de questionamentos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 2018. 

O partido argumenta que as imposições infringem os direitos reprodutivos, sustentando uma cultura de maternidade compulsória que afeta principalmente as mulheres.

As normas questionadas determinavam que homens e mulheres precisavam ter no mínimo 25 anos e pelo menos dois filhos vivos para se submeterem às cirurgias, além de um período de reflexão de 60 dias e a necessidade de autorização do cônjuge. 

Embora a Lei 14.443 de 2022 tenha reduzido a idade mínima para 21 anos e removido a exigência da autorização conjugal, manteve a condição de ter dois filhos.

Durante as sustentações, Ana Letícia Rodrigues, advogada representante do PSB, afirma que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.

Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), diz que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos. Logo, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

Segundo Tatiana Mello Aragão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a legislação impõe um fardo desproporcional às mulheres, tradicionalmente responsáveis pela prevenção da concepção.

O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Redação Cidade Capital
Última atualização
23/4/2024 11:06

Brasil bate recorde na geração de energia eólica em novembro de 2024

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:21

O Brasil atingiu dois recordes consecutivos na geração de energia eólica em novembro deste ano. No dia 3, a produção média horária alcançou 23.699 megawatts médios (MWmed). Já no dia 4, foi registrado o maior volume diário, com 18.976 MWmed. Os dados foram divulgados nesta segunda-feira (9) pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Conforme a pasta, "os resultados destacam o avanço da energia eólica como uma fonte essencial para a matriz energética do país", confirmando o papel dessa tecnologia no fornecimento sustentável de energia.

Filme ‘Ainda estou aqui’ recebe indicação ao Globo de Ouro

Redação Cidade Capital
10/12/2024 10:02

O filme Ainda Estou Aqui, dirigido por Walter Salles, foi indicado ao prêmio Globo de Ouro na categoria de melhor filme de língua estrangeira. A atriz Fernanda Torres também foi indicada a melhor atriz junto com Tilda Swinton, Kate Winslet, Angelina Jolie e Nicole Kidman

Ainda Estou Aqui narra a trajetória da família Paiva — a mãe, Eunice, e os cinco filhos — após o desaparecimento do deputado Rubens Paiva, preso, torturado e morto pela ditadura militar brasileira.