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Brasil

Lei do Planejamento Familiar é reavaliada pelo STF

Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.
Marcello Casal Jr.
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Agência Brasil

A constitucionalidade dos critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão decorre da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), cujas restrições são alvo de questionamentos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 2018. 

O partido argumenta que as imposições infringem os direitos reprodutivos, sustentando uma cultura de maternidade compulsória que afeta principalmente as mulheres.

As normas questionadas determinavam que homens e mulheres precisavam ter no mínimo 25 anos e pelo menos dois filhos vivos para se submeterem às cirurgias, além de um período de reflexão de 60 dias e a necessidade de autorização do cônjuge. 

Embora a Lei 14.443 de 2022 tenha reduzido a idade mínima para 21 anos e removido a exigência da autorização conjugal, manteve a condição de ter dois filhos.

Durante as sustentações, Ana Letícia Rodrigues, advogada representante do PSB, afirma que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.

Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), diz que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos. Logo, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

Segundo Tatiana Mello Aragão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a legislação impõe um fardo desproporcional às mulheres, tradicionalmente responsáveis pela prevenção da concepção.

O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Última atualização
23/4/2024 11:06

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25/5/2024 14:58

Primeiro, o convite carinhoso. À espera de uma brecha na agenda lotada, o desejo de conhecer um outro grupo crescia. De repente, o compromisso que impedia a minha ida foi desfeito. Ah! Posso ir! Ainda me quer? E em troca recebi um canto de alvorecer:

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25/5/2024 12:17

Uma noite aparentemente tranquila, com potencial de aproveitamento total para o descanso e reposição de energia, de repente é interrompida por um pesadelo. Um pesadelo envolvendo pessoas, sentimentos, situações de anos atrás, deveria ficar lá, quando ocorreu, volta com tanta força, que o sono vai embora.

Ter falado nas pessoas, dias antes, possivelmente ativou áreas do meu cérebro, que fez com que essas memórias invadissem um momento tão precioso, meu sono sagrado. Quem me conhece, sabe que amo dormir e ter uma boa noite de sono é imprescindível para o meu dia fluir. 

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Lei do Planejamento Familiar é reavaliada pelo STF

Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.Supremo Tribunal Federal (STF) revisa critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura.
Marcello Casal Jr.
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Agência Brasil

Lei do Planejamento Familiar é reavaliada pelo Supremo Tribunal Federal

A constitucionalidade dos critérios para realização de cirurgias de esterilização, como vasectomia e laqueadura, está sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF). A discussão decorre da Lei do Planejamento Familiar (Lei 9.263/1996), cujas restrições são alvo de questionamentos pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) desde 2018. 

O partido argumenta que as imposições infringem os direitos reprodutivos, sustentando uma cultura de maternidade compulsória que afeta principalmente as mulheres.

As normas questionadas determinavam que homens e mulheres precisavam ter no mínimo 25 anos e pelo menos dois filhos vivos para se submeterem às cirurgias, além de um período de reflexão de 60 dias e a necessidade de autorização do cônjuge. 

Embora a Lei 14.443 de 2022 tenha reduzido a idade mínima para 21 anos e removido a exigência da autorização conjugal, manteve a condição de ter dois filhos.

Durante as sustentações, Ana Letícia Rodrigues, advogada representante do PSB, afirma que as limitações são contra os direitos reprodutivos e representam interferência indevida do Estado no planejamento familiar dos brasileiros.

Ligia Ziggiotti, do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), diz que a autonomia das mulheres deve ser respeitada e a esterilidade voluntária deve ser garantida para mulheres com mais de 18 anos. Logo, não cabe ao Estado exigir mais maturidade ou mais filhos para condicionar a laqueadura.

Segundo Tatiana Mello Aragão, representante da Defensoria Pública da União (DPU), a legislação impõe um fardo desproporcional às mulheres, tradicionalmente responsáveis pela prevenção da concepção.

O novo modelo que ouve as partes em plenário antes do julgamento foi implantado no ano passado pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso. O método é utilizado pela Suprema Corte dos Estados Unidos.

Redação Cidade Capital
Última atualização
23/4/2024 11:06

Wine Cott: um encontro de alma, vinho e poesia

Jane Hir
25/5/2024 14:58

Primeiro, o convite carinhoso. À espera de uma brecha na agenda lotada, o desejo de conhecer um outro grupo crescia. De repente, o compromisso que impedia a minha ida foi desfeito. Ah! Posso ir! Ainda me quer? E em troca recebi um canto de alvorecer:

– Clarooooo!

Feridas emocionais podem afetar saúde mental e bem-estar

Carolina Schmitz da Silva
25/5/2024 12:17

Uma noite aparentemente tranquila, com potencial de aproveitamento total para o descanso e reposição de energia, de repente é interrompida por um pesadelo. Um pesadelo envolvendo pessoas, sentimentos, situações de anos atrás, deveria ficar lá, quando ocorreu, volta com tanta força, que o sono vai embora.

Ter falado nas pessoas, dias antes, possivelmente ativou áreas do meu cérebro, que fez com que essas memórias invadissem um momento tão precioso, meu sono sagrado. Quem me conhece, sabe que amo dormir e ter uma boa noite de sono é imprescindível para o meu dia fluir. 

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